| Projeto: |
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PL 257 05/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-257/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0257-2014 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS INSTITUTOS DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E CONGÊNERES, EM LOCAIS DE ACOLHIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTALADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, FICAM OBRIGADOS A INSTALAREM SISTEMAS DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VIDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABRIGO / ACOMPANHAMENTO / ASILO / ASSISTENCIA AO IDOSO / CAMERA DE VIDEO / FILMAGEM / GRAVACAO / IDOSO / IMAGEM / INSTALACAO / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1213-2014
ver documento Adm1668-2014
ver documento Econ0507-2015
ver documento Saude1266-2015
ver documento Fins1405-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/05/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 12/08/2014 | | CCJ | Recebido em 12/08/2014 | Encaminhado em 18/09/2014 | | ADM | Recebido em 18/09/2014 | Encaminhado em 11/12/2014 | | ECON | Recebido em 17/12/2014 | Encaminhado em 09/04/2015 | | SAUDE | Recebido em 13/04/2015 | Encaminhado em 10/08/2015 | | FIN | Recebido em 24/08/2015 | Encaminhado em 20/10/2016 | | SGP21 | Recebido em 20/10/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 17 em 05/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 659/2015 de 01/12/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 22/03/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 80/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. fin., encaminha info. sec. saúde e assist. social sobre pl 257/14, do ver. dalton silvano, que obriga a instalação de câmeras de vídeos nas instituições de longa permanência de idosos e congêneres, públicas ou privadas, atraves do Documento Recebido nro. 195/2016
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